Art. 14

Questão de exemplo

De acordo com o artigo, a pessoa responsável pela publicação deve ser alguém que não esteja protegido por imunidades nem goze de foro especial. Assinale a alternativa que está de acordo com esse preceito.

1. A) Toda publicação ou empresa jornalística, cinematográfica, de rádio ou televisão deve ter uma pessoa responsável que não seja protegida por imunidades nem goze de foro especial.
2. B) A pessoa atingida pode requerer a retificação ou resposta no mesmo órgão de difusão, sendo essa medida suficiente para excluir outras responsabilidades legais.
3. A retificação ou resposta pode ser feita por qualquer órgão de difusão, independentemente de onde a informação original tenha sido veiculada.
4. D) A pessoa responsável pela publicação pode ser protegida por imunidade, desde que responda pela retificação exigida.
5. O direito de retificação ou resposta somente se aplica quando a informação ofensiva não foi dirigida ao público em geral.