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Art. 16 — Pacto Internacional Direitos Civis e Políticos
Toda pessoa terá direito, em qualquer lugar, ao reconhecimento de sua personalidade jurídica.
Art. 16
Pacto Internacional Direitos Civis e Políticos
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Questão de exemplo
Conforme o dispositivo, qual é o direito reconhecido a toda pessoa?
- A) Todo indivíduo tem o direito, em qualquer local, de ser reconhecido como pessoa jurídica.
- B) Todo indivíduo tem o direito, somente no território nacional, de ter reconhecida sua personalidade jurídica.
- Todo indivíduo tem o direito, em qualquer local, de ter reconhecida sua capacidade civil.
- D) Todo indivíduo tem o direito, em qualquer local, de ser reconhecido como sujeito de direitos e obrigações.
- Todo indivíduo tem o direito, em qualquer local, de ter reconhecida sua personalidade jurídica.
Ver gabarito
Gabarito: Todo indivíduo tem o direito, em qualquer local, de ter reconhecida sua personalidade jurídica.
Trecho da leiToda pessoa terá direito, em qualquer lugar, ao reconhecimento de sua personalidade jurídica.
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