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LeiJurisFicha de estudo
Art. 20 — Pacto Internacional Direitos Civis e Políticos
1. Será proibida por lei qualquer propaganda em favor da guerra. 2. Será proibida por lei qualquer apologia do ódio nacional, racial ou religioso que constitua incitamento à discriminação, à hostilidade ou à violência.
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Questão de exemplo
Conforme o dispositivo, qual das assertivas abaixo está proibida por lei?
A) Qualquer apologia do ódio nacional, racial ou religioso, ainda que não incite discriminação, hostilidade ou violência, está proibida por lei.
B) A divulgação de propaganda que favoreça a guerra, desde que cause dano à ordem pública, está proibida por lei.
A divulgação de propaganda que critique a guerra está proibida por lei.
D) Qualquer apologia do ódio nacional, racial ou religioso que incite discriminação, hostilidade ou violência está proibida por lei, independentemente de quem a faça.
A divulgação de propaganda que favoreça a guerra está proibida por lei.
Ver gabarito
Gabarito: A divulgação de propaganda que favoreça a guerra está proibida por lei.
Trecho da leiSerá proibida por lei qualquer propaganda em favor da guerra.
