Art. 4, inciso IV

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LeiJurisFicha de estudo

Art. 4, inciso IV — Parcelamento do Solo Urbano — Lei nº 6.766/1979

as vias de loteamento deverão articular-se com as vias adjacentes oficiais, existentes ou projetadas, e harmonizar-se com a topografia local.

Artigo extenso. O mapa resume a essência de cada artigo — ele não substitui a leitura. Para os incisos, parágrafos e alíneas na íntegra, abra o texto oficial no Planalto (também no rodapé desta página).

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