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Art. 11, § 1º — Plano Nacional de Educacao (PNE) - Lei n 13.005/2014
O sistema de avaliação a que se refere o caput produzirá, no máximo a cada 2 (dois) anos:
Art. 11, § 1º
Plano Nacional de Educacao (PNE) - Lei n 13.005/2014
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