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Art. 11, § 4º — Plano Nacional de Educacao (PNE) - Lei n 13.005/2014
Cabem ao Inep a elaboração e o cálculo do Ideb e dos indicadores referidos no § 1º .
Art. 11, § 4º
Plano Nacional de Educacao (PNE) - Lei n 13.005/2014
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