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Art. 20, § 2º — Programa Emprega + Mulheres - Lei n 14.457/2022
A substituição de que trata o caput deste artigo poderá ser concedida na forma prevista no § 3º do art. 1º desta Lei.”
Art. 20, § 2º
Programa Emprega + Mulheres - Lei n 14.457/2022
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