Art. 21
Grifarselecione o texto para grifar
É contribuinte do IBS e da CBS:
Art. 21, inciso I
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o fornecedor que realizar operações: a) no desenvolvimento de atividade econômica; b) de modo habitual ou em volume que caracterize atividade econômica; ou c) de forma profissional, ainda que a profissão não seja regulamentada;
Art. 21, inciso II
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o adquirente, ainda que não enquadrado no inciso I deste caput , na aquisição de bem: a) apreendido ou abandonado, em licitação promovida pelo poder público; ou b) em leilão judicial;
Art. 21, inciso III
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o importador;
Art. 21, inciso IV
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aquele previsto expressamente em outras hipóteses nesta Lei Complementar.
Art. 21, § 1º
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O contribuinte de que trata o caput deste artigo é obrigado a se inscrever nos cadastros relativos ao IBS e à CBS.
Art. 21, § 2º
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O fornecedor residente ou domiciliado no exterior fica obrigado a se cadastrar como contribuinte caso realize operações no País ou como responsável tributário no caso de importações, observada a definição do local da operação prevista no art. 11 e o disposto no art. 23 desta Lei Complementar.
Art. 21, § 3º
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O regulamento também poderá exigir inscrição nos cadastros relativos ao IBS e à CBS dos responsáveis pelo cumprimento de obrigações principais ou acessórias previstas nesta Lei Complementar.
Art. 21, § 4º
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Na importação de bens materiais, o disposto no § 2º deste artigo somente se aplica às remessas internacionais sujeitas a regime de tributação simplificada nos termos do art. 95.