Pular para o conteúdo
LeiJuris

Art. 31, § 1º, inciso I

Reforma Tributária

Incluído pela Lei Complementar nº 227/2026

Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
originador da transação de pagamento aquele que iniciar a transação junto ao arranjo de pagamento, podendo ser o pagador ou o recebedor dos recursos;
leijuris.com.br

Flashcards deste artigo

Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Texto oficial no Planalto ↗

Estudando para Juiz de Direito? Veja a trilha de Magistratura

Artigos relacionados