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Art. 22 — Regime Disciplinar da Policia Federal e da Policia Civil do DF - Lei n 15.047/2024
No concurso de agravantes e atenuantes, a sanção deve aproximar-se do limite indicado pelas circunstâncias preponderantes, entendidas como tais as consequências do ato, a colaboração espontânea e a reincidência.