Art. 238
As vagas, na Câmara, verificar-se-ão em virtude de:
Art. 238, inciso I
falecimento;
Art. 238, inciso II
renúncia;
Art. 238, inciso III
perda de mandato.
Art. 238
Regimento Interno da Câmara dos Deputados — Resolução nº 17/1989
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