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Art. 41, inciso XVI — Regimento Interno da Câmara dos Deputados — Resolução nº 17/1989
solicitar ao Presidente da Câmara a declaração de vacância na Comissão, consoante o § 1º do art. 45, ou a designação de substituto para o membro faltoso, nos termos do § 1º do art. 44;