Art. 128
Não será concedida a redução proporcional referida no art. 127 quando ficar comprovado que o sinistro:
Art. 128, inciso I
ocorreu por culpa ou dolo do proprietário ou usuário dos bens; ou
Art. 128, inciso II
resultou de os bens haverem sido utilizados com infringência ao disposto no art. 124 ou em finalidade diversa daquela que motivou a isenção ou a redução do imposto.