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Art. 625 — Regulamento Aduaneiro - Decreto n 6.759/2009
Os eqüídeos importados, em caráter temporário, para participação em competições turfísticas, de hipismo e pólo, exposições e feiras, e espetáculos circenses, deixarão o País no prazo máximo de sessenta dias, contados do término do respectivo evento, sendo facultada sua permanência definitiva, mediante processo regular de importação ( Lei nº 7.291, de 1984, art. 20, § 2º ).