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LeiJuris

Art. 179, § 8º

Regulamento da Previdência Social — Decreto nº 3.048/1999

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Aqueles que receberem benefícios realizarão anualmente a comprovação de vida nas instituições financeiras, por meio de atendimento eletrônico com uso de biometria ou por outro meio definido pelo INSS que assegure a identificação do beneficiário, observadas as seguintes disposições:
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