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Art. 196, § único — Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) - Decreto n 9.580/2018
Respondem solidariamente pelo imposto sobre a renda devido pela pessoa jurídica ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 5º, § 1º ): Art. 1 - as sociedades que receberem parcelas do patrimônio da pessoa jurídica extinta por cisão; Art. 2 - a sociedade cindida e a sociedade que absorver parcela do seu patrimônio, na hipótese de cisão parcial; e Art. 3 - os sócios com poderes de administração da pessoa jurídica extinta, na hipótese prevista no inciso V do caput .