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Art. 208, § 1º — Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) - Decreto n 9.580/2018
A receita líquida será a receita bruta diminuída de ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 12, § 1º ): Art. 1 - devoluções e vendas canceladas; Art. 2 - descontos concedidos incondicionalmente; Art. 3 - tributos sobre ela incidentes; e Art. 4 - valores decorrentes do ajuste a valor presente, de que trata o inciso VIII do caput do art. 183 da Lei nº 6.404, de 1976 , das operações vinculadas à receita bruta.