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Art. 373, § 3º — Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) - Decreto n 9.580/2018
A dedução das contribuições da pessoa jurídica para os seguros de vida com cláusulas de cobertura por sobrevivência fica condicionada, cumulativamente (Lei nº 11.053, de 2004, art. 4º) : Art. 1 - ao limite estabelecido no § 1º; e Art. 2 - a que o seguro seja oferecido indistintamente aos empregados e aos dirigentes.