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Art. 375, § 1º — Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) - Decreto n 9.580/2018
e § 2º do art. 373 ( Lei nº 9.477, de 1997, art. 7º ; e Lei nº 9.532, de 1997, art. 11, § 2º ao § 4º ).
Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) - Decreto n 9.580/2018
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