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Art. 431, § 2º — Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) - Decreto n 9.580/2018
A dedutibilidade da despesa de depreciação, amortização ou exaustão fica condicionada a que o bem ou o direito esteja intrinsecamente relacionado com a produção ou a comercialização dos bens e dos serviços (Lei nº 12.973, de 2014, art. 20, § 2º) .