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Art. 529, § 1º — Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) - Decreto n 9.580/2018
O valor de mercado é a importância em dinheiro que o vendedor pode obter por meio de negociação do bem no mercado ( Decreto-Lei nº 1.598, de 1977, art. 60, § 4º ).