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Art. 89, § 4º — Regulamento do Imposto de Renda (RIR/2018) - Decreto n 9.580/2018
É vedada a concessão de incentivo a obras, produtos, eventos ou outros decorrentes, destinados ou circunscritos a coleções particulares ou circuitos privados que estabeleçam limitações de acesso ( Lei nº 8.313, de 1991, art. 2º, § 2º) .