Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 2, inciso II — Regularizacao Fundiaria na Amazonia Legal - Lei n 11.952/2009
ocupação indireta: aquela exercida somente por interposta pessoa;
Art. 2, inciso II
Regularizacao Fundiaria na Amazonia Legal - Lei n 11.952/2009
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Exame Nacional dos Cartórios (ENAC)? Veja a trilha de ENAC
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo