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Art. 7-A — Seguro-Desemprego e Abono do PIS — Lei nº 7.998/1990
O pagamento da bolsa de qualificação profissional será suspenso se ocorrer a rescisão do contrato de trabalho.
Art. 7-A
Seguro-Desemprego e Abono do PIS — Lei nº 7.998/1990
Incluído pela Medida Provisória nº 2.164-41/2001
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