Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 5, § 1º — SFI e Alienacao Fiduciaria de Imovel - Lei n 9.514/1997
As partes poderão estabelecer os critérios do reajuste de que trata o inciso I, observada a legislação vigente.
Art. 5, § 1º
SFI e Alienacao Fiduciaria de Imovel - Lei n 9.514/1997
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Notários e Registradores? Veja a trilha de Cartório
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo