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SFI e Alienacao Fiduciaria de Imovel - Lei n 9.514/1997

Lei LSFI · 1997 · 156 artigos · Promulgada em 1997

Texto oficial no Planalto ↗

Ementa oficial

Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.

SFI e Alienacao Fiduciaria de Imovel - Lei n 9.514/1997

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CAPÍTULO I — Do Sistema de Financiamento Imobiliário

Seção I — Da finalidade (art. 1)

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Índice completo — 43 artigos

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