Art. 2
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Integram o Sistema de Gestão da Ética do Poder Executivo Federal:
Art. 2, inciso I
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a Comissão de Ética Pública - CEP, instituída pelo Decreto de 26 de maio de 1999 ;
Art. 2, inciso II
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as Comissões de Ética de que trata o Decreto n 1.171, de 22 de junho de 1994 ; e
Art. 2, inciso III
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as demais Comissões de Ética e equivalentes nas entidades e órgãos do Poder Executivo Federal.