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Art. 5, § 4º — Sistema Financeiro da Habitacao (SFH) - Lei n 4.380/1964
Do contrato constará, obrigatòriamente, na hipótese de adotada a cláusula de reajustamento, a relação original entre a prestação mensal de amortização e juros e o salário-mínimo em vigor na data do contrato.