Simulado por tema · Lei 9.605/1998
Simulado da Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998)
A Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/1998) aparece com força em concursos de carreiras policiais (PF e PRF cobram bastante), Ministério Público, Magistratura e órgãos ambientais. Os alvos favoritos das bancas: a responsabilidade penal da pessoa jurídica (art. 3º) — o Brasil admite, e a condenação não exclui a das pessoas físicas —, a desconsideração da personalidade jurídica (art. 4º), os crimes contra a fauna e a flora, a poluição (art. 54), os crimes contra o ordenamento urbano e a administração ambiental, e as circunstâncias que agravam ou atenuam a pena.
O tema tem duas armadilhas recorrentes. A primeira é a responsabilidade da pessoa jurídica: a banca afirma que ela exclui a responsabilidade dos dirigentes (não exclui — o art. 3º, parágrafo único é expresso). A segunda é confundir infração administrativa com crime: nem toda conduta lesiva ao ambiente é tipo penal. Treinar com questões que mostram o artigo literal na correção ensina a separar os planos e a gravar os elementos de cada tipo — o que exige licença, o que exige dano efetivo, o que se consuma com o perigo.
No LeiJuris, as questões deste simulado são geradas a partir do texto oficial da Lei 9.605/1998 e citam o trecho da fonte. Você treina em múltipla escolha, certo/errado, discursiva e oral, revisa os erros no próprio dispositivo e repete quantas vezes quiser. Sem promessa de aprovação — treino fiel à letra da lei ambiental que o seu edital cobra.
Treine no formato da sua prova
Múltipla escolha
5 alternativas, no estilo da prova
Certo / Errado
modelo CEBRASPE
Discursiva
com espelho de correção
Oral
arguição com roteiro de resposta
Cada questão cita o trecho literal do Lei 9.605/1998 — sem invenção.
Perguntas frequentes
Pessoa jurídica responde por crime ambiental?
Sim. O art. 3º da Lei 9.605/98 prevê a responsabilidade penal da pessoa jurídica quando a infração é cometida por decisão de seu representante em benefício da entidade — e o parágrafo único deixa claro que isso não exclui a responsabilidade das pessoas físicas envolvidas.
O que mais cai da Lei de Crimes Ambientais?
Responsabilidade da pessoa jurídica, desconsideração da personalidade jurídica, crimes contra fauna e flora, poluição (art. 54), crimes contra a administração ambiental e as agravantes e atenuantes específicas da lei.
As questões citam o artigo da lei?
Sim. Cada questão é ancorada no texto oficial da Lei 9.605/1998 e exibe o trecho literal que fundamenta o gabarito.
Posso treinar de graça?
Sim. Você começa gratuitamente e pode transformar os erros em revisão espaçada.
Para quais concursos esse simulado serve?
Carreiras policiais (PF, PRF), Ministério Público, Magistratura, Procuradorias e órgãos ambientais como IBAMA e secretarias de meio ambiente.
Pronto pra treinar Crimes Ambientais?
Questões ancoradas no texto oficial, com revisão dos seus erros. Comece de graça, sem cartão.
Comece grátis — leva 30s