Simulado por tema · Decreto-Lei 4.657/1942 (LINDB)
Simulado da LINDB (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro)
A LINDB (Decreto-Lei nº 4.657/1942) é uma das leis mais cobradas por página de todo o ordenamento: são poucos artigos, e quase todos caem. Vigência da lei e vacatio legis (art. 1º), revogação, repristinação e o que acontece quando a lei revogadora perde vigência (art. 2º), a proibição de alegar desconhecimento da lei (art. 3º), analogia, costumes e princípios gerais (art. 4º), o fim social da lei (art. 5º), ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada (art. 6º) e as regras de direito internacional privado. Desde 2018, os arts. 20 a 30 — decisão com base em valores abstratos, consequencialismo e segurança na esfera pública — viraram favoritos em provas de Procuradorias e controle.
Por ser curta e densa, a LINDB é cobrada na literalidade cirúrgica: a banca troca 'quarenta e cinco dias' por 'trinta', afirma que a repristinação é automática (não é — depende de disposição expressa), ou inverte os conceitos de direito adquirido e expectativa de direito. Treinar com questões que citam o trecho literal fixa esses detalhes no lugar de origem e ensina a desconfiar do enunciado que soa quase certo.
No LeiJuris, as questões deste simulado são geradas do texto oficial da LINDB e citam a fonte em cada correção. Você treina em múltipla escolha, certo/errado, discursiva e oral, e volta ao dispositivo sempre que errar. Sem promessa de aprovação: treino honesto de uma lei que cabe inteira na sua revisão — e que a prova cobra inteira.
Treine no formato da sua prova
Múltipla escolha
5 alternativas, no estilo da prova
Certo / Errado
modelo CEBRASPE
Discursiva
com espelho de correção
Oral
arguição com roteiro de resposta
Cada questão cita o trecho literal do Decreto-Lei 4.657/1942 (LINDB) — sem invenção.
Perguntas frequentes
O que mais cai da LINDB em provas?
Vacatio legis de 45 dias (art. 1º), revogação e a repristinação que depende de disposição expressa (art. 2º), a impossibilidade de alegar desconhecimento da lei (art. 3º), analogia, costumes e princípios (art. 4º), ato jurídico perfeito, direito adquirido e coisa julgada (art. 6º) e, para Procuradorias, os arts. 20 a 30.
Repristinação é automática no direito brasileiro?
Não. Pelo art. 2º, § 3º da LINDB, a lei revogada não se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência, salvo disposição em contrário. É uma das pegadinhas mais repetidas pelas bancas.
As questões citam o artigo da LINDB?
Sim. Cada questão é ancorada no texto oficial do Decreto-Lei 4.657/1942 e mostra o trecho literal do dispositivo que fundamenta o gabarito.
Posso treinar de graça?
Sim. Você pode começar gratuitamente e refazer o simulado quantas vezes quiser.
Para quais provas a LINDB é cobrada?
Praticamente todas as jurídicas: OAB, Magistratura, MP, Procuradorias, Defensoria e concursos de tribunais. Os arts. 20 a 30 têm peso especial em Procuradorias e carreiras de controle.
Pronto pra treinar LINDB?
Questões ancoradas no texto oficial, com revisão dos seus erros. Comece de graça, sem cartão.
Comece grátis — leva 30s