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LeiJuris

Art. 14

Apostila da Convenção da Haia — Resolução CNJ nº 228/2016

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O CNJ manterá interlocução com entidades e autoridades nacionais e estrangeiras, assim como com a Conferência da Haia de Direito Internacional Privado sobre assuntos relacionados à Convenção da Apostila, para o que poderá coordenar-se com o Ministério das Relações Exteriores.
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