Art. 15
Grifarselecione o texto para grifar
Será constituído Comitê Gestor, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, composto pelos seguintes membros, presidido pelo primeiro e coordenado pelo segundo:
Art. 15, inciso I
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Conselheiro Ouvidor do CNJ;
Art. 15, inciso II
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Secretário-Geral do CNJ;
Art. 15, inciso III
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Diretor-Geral do CNJ;
Art. 15, inciso IV
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1 (um) representante da Corregedoria Nacional de Justiça;
Art. 15, inciso V
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1 (um) representante do Ministério das Relações Exteriores, indicado pelo Subsecretário-Geral das Comunidades Brasileiras no Exterior; e
Art. 15, inciso VI
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1 (um) magistrado indicado pelo TRF4, órgão detentor da propriedade intelectual do sistema .