Art. 7
A apostila deverá estar em conformidade com o modelo constante do Anexo I desta Resolução, apresentando as seguintes características:
Art. 7, inciso I
terá a forma de um quadrado com pelo menos 9 (nove) centímetros de lado;
Art. 7, inciso II
constarão do cabeçalho o brasão de Armas da República Federativa do Brasil e a logomarca do CNJ;
Art. 7, inciso III
título apenas em francês "Apostille (Convention de La Haye du 5 octobre 1961)";
Art. 7, inciso IV
campos fixos inscritos, redigidos em português, inglês e francês;
Art. 7, inciso V
indicar o número sequencial e a data de emissão;
Art. 7, inciso VI
constar o nome do signatário do documento público ou, no caso de documentos não assinados, a indicação da autoridade que apôs o selo ou carimbo, juntamente com o cargo ou a função exercida e a instituição que representa;
Art. 7, § 1
incluído pela Resolução n. 392, de 26.5.2021
Os campos 3 (três) e 4 (quatro) serão preenchidos em língua portuguesa, podendo ser acrescidos outros idiomas, mediante apresentação de tradução juramentada do documento original.
Art. 7, § 2
incluído pela Resolução n. 392, de 26.5.2021
A Corregedoria Nacional de Justiça definirá os padrões de segurança, validade e eficácia para a aposição da apostila em documento assinado eletronicamente e da emissão de apostila em meio eletrônico.