Marca-textoSelecione um trecho → escolha cor e estilos (S/N/I)
Art. 5, § 2º, inciso V — Assinaturas Eletronicas com Entes Publicos - Lei n 14.063/2020
;
Assinaturas Eletronicas com Entes Publicos - Lei n 14.063/2020
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Exame Nacional dos Cartórios (ENAC)? Veja a trilha de ENAC
Neste diploma
Incisos e parágrafos do mesmo artigo