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Art. 1008 — Código Civil
É nula a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.
Art. 1008
Código Civil
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Questão de exemplo
Conforme o dispositivo que dispõe sobre a nulidade de cláusulas contratuais, qual é o efeito jurídico da estipulação que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas?
- A) É nula a cláusula que impede a participação de um sócio nos lucros, mas permite nas perdas.
- B) É válida a cláusula que impede a participação de um sócio nos lucros e nas perdas.
- É nula a cláusula que impede a participação de um sócio nos lucros e nas perdas.
- D) É nula a cláusula que impede a participação de um sócio apenas nas perdas.
- É nula a cláusula que impede a participação de um sócio apenas nos lucros.
Ver gabarito
Gabarito: É nula a cláusula que impede a participação de um sócio nos lucros e nas perdas.
Trecho da leiÉ nula a estipulação contratual que exclua qualquer sócio de participar dos lucros e das perdas.
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