Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
LeiJurisFicha de estudo
Art. 1009 — Código Civil
A distribuição de lucros ilícitos ou fictícios acarreta responsabilidade solidária dos administradores que a realizarem e dos sócios que os receberem, conhecendo ou devendo conhecer-lhes a ilegitimidade.
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Questão de exemplo
De acordo com o texto oficial do artigo, a distribuição de lucros ilícitos ou fictícios acarreta responsabilidade solidária para quais pessoas, e em que condição?
A) Somente dos sócios que receberem os lucros, se os administradores agiram de boa-fé.
B) Dos administradores e dos sócios, mas apenas se os lucros forem distribuídos com dolo ou culpa grave.
Dos administradores que a realizarem e dos sócios que os receberem, desde que comprovado o conhecimento efetivo da ilegitimidade.
D) Dos administradores que a realizarem e dos sócios que os receberem, conhecendo ou devendo conhecer-lhes a ilegitimidade.
Apenas dos administradores que a realizarem, independentemente de ciência dos sócios.
Ver gabarito
Gabarito: D) Dos administradores que a realizarem e dos sócios que os receberem, conhecendo ou devendo conhecer-lhes a ilegitimidade.
Trecho da leiA distribuição de lucros ilícitos ou fictícios acarreta responsabilidade solidária dos administradores que a realizarem e dos sócios que os receberem, conhecendo ou devendo conhecer-lhes a ilegitimidade.