Pular para o conteúdo
LeiJuris

Art. 1009

Código Civil

Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
A distribuição de lucros ilícitos ou fictícios acarreta responsabilidade solidária dos administradores que a realizarem e dos sócios que os receberem, conhecendo ou devendo conhecer-lhes a ilegitimidade.
leijuris.com.br

Flashcards deste artigo

Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.

Questão de exemplo

De acordo com o texto oficial do artigo, a distribuição de lucros ilícitos ou fictícios acarreta responsabilidade solidária para quais pessoas, e em que condição?

  1. A) Somente dos sócios que receberem os lucros, se os administradores agiram de boa-fé.
  2. B) Dos administradores e dos sócios, mas apenas se os lucros forem distribuídos com dolo ou culpa grave.
  3. Dos administradores que a realizarem e dos sócios que os receberem, desde que comprovado o conhecimento efetivo da ilegitimidade.
  4. D) Dos administradores que a realizarem e dos sócios que os receberem, conhecendo ou devendo conhecer-lhes a ilegitimidade.
  5. Apenas dos administradores que a realizarem, independentemente de ciência dos sócios.
Ver gabarito

Gabarito: D) Dos administradores que a realizarem e dos sócios que os receberem, conhecendo ou devendo conhecer-lhes a ilegitimidade.

Trecho da leiA distribuição de lucros ilícitos ou fictícios acarreta responsabilidade solidária dos administradores que a realizarem e dos sócios que os receberem, conhecendo ou devendo conhecer-lhes a ilegitimidade.

Texto oficial no Planalto ↗

Artigos relacionados