Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 113, § 1º — Código Civil
A interpretação do negócio jurídico deve lhe atribuir o sentido que:
Código Civil
Incluído pela Lei nº 13.874/2019
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Neste diploma
Incisos e parágrafos do mesmo artigo