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Art. 6, inciso IV — Código de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara dos Deputados — Resolução nº 25/2001
responder às consultas formuladas pela Mesa, Comissões, Partidos Políticos ou Deputados sobre matérias relacionadas ao processo políticodisciplinar. (Artigo com redação dada pela Resolução nº 2, de 2011)