Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
Art. 168, § 3 — Código de Processo Penal
A falta de exame complementar poderá ser suprida pela prova testemunhal.
Código de Processo Penal
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Artigo curto — questões por IA ficam melhores em dispositivos mais completos. Siga pela trilha de leitura para treinar os artigos seguintes.
Neste diploma
Incisos e parágrafos do mesmo artigo