Art. 476
Redação dada pela Lei nº 11.689/2008
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Encerrada a instrução, será concedida a palavra ao Ministério Público, que fará a acusação, nos limites da pronúncia ou das decisões posteriores que julgaram admissível a acusação, sustentando, se for o caso, a existência de circunstância agravante.
Art. 476, § 1
Incluído pela Lei nº 11.689/2008
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O assistente falará depois do Ministério Público.
Art. 476, § 2
Incluído pela Lei nº 11.689/2008
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Tratando-se de ação penal de iniciativa privada, falará em primeiro lugar o querelante e, em seguida, o Ministério Público, salvo se este houver retomado a titularidade da ação, na forma do art. 29 deste Código .
Art. 476, § 3
Incluído pela Lei nº 11.689/2008
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Finda a acusação, terá a palavra a defesa.
Art. 476, § 4
Incluído pela Lei nº 11.689/2008
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A acusação poderá replicar e a defesa treplicar, sendo admitida a reinquirição de testemunha já ouvida em plenário.