Art. 109

Questão de exemplo

Considerando o disposto no dispositivo, nos atos protocolares e nas escrituras públicas, não haverá necessidade de inserção da condição de pessoa exposta politicamente. Assinale a alternativa correta.

1. A) A condição de pessoa exposta politicamente deve ser inserida nos atos protocolares e nas escrituras públicas.
2. B) Não há necessidade de inserir a condição de pessoa exposta politicamente nos atos protocolares nem nas escrituras públicas.
3. A inserção da condição de pessoa exposta politicamente é obrigatória nos atos protocolares, mas dispensada nas escrituras públicas.
4. D) A condição de pessoa exposta politicamente só precisa ser inserida quando uma das partes for servidor público nos atos protocolares e nas escrituras públicas.
5. Nos atos protocolares, a condição de pessoa exposta politicamente não é exigida, porém pode ser requerida nas escrituras públicas.