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Art. 220-C, inciso VI — Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial — Provimento CNJ nº 149/2023
homologar as Instruções Técnicas de Normalização (ITN) aplicáveis ao ONSERP, ONR, ON-RCPN e ON-RTDPJ, propostas pela direção de cada operador, bem como revisá-las ou revogá-las a qualquer tempo, conforme regulamentação própria;