Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 220-C, inciso XII — Código Nacional de Normas do Foro Extrajudicial — Provimento CNJ nº 149/2023
responder consultas concernentes à adequada interpretação do Estatuto do ONSERP, ONR, ON-RCPN e ON-RTDPJ.