Art. 304
A comprovação do domicílio, em qualquer das hipóteses desta Seção do Código Nacional de Normas, será realizada:
Art. 304, inciso I
em se tratando de pessoa jurídica ou ente equiparado: pela verificação da sede da matriz, ou da filial em relação a negócios praticados no local desta, conforme registrado nos órgãos de registro competentes; e
Art. 304, inciso II
em se tratando de pessoa física: pela verificação do título de eleitor, ou outro domicílio comprovado.
Art. 304, § único
Na falta de comprovação do domicílio da pessoa física, será observado apenas o local do imóvel, podendo ser estabelecidos convênios com órgãos fiscais para que os notários identifiquem, de forma mais célere e segura, o domicílio das partes.