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Art. 25, § 1º, inciso II — Concentracao de Atos na Matricula - Lei n 13.097/2015
8,54% (oito inteiros e cinquenta e quatro centésimos por cento), no caso da COFINS.
Art. 25, § 1º, inciso II
Concentracao de Atos na Matricula - Lei n 13.097/2015
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