Marca-textoLigue o marca-texto na barra, escolha cor e estilo (S/N/I) e arraste sobre o trecho
Art. 54, § 2º, inciso II — Concentracao de Atos na Matricula - Lei n 13.097/2015
a apresentação de certidões forenses ou de distribuidores judiciais.
Art. 54, § 2º, inciso II
Concentracao de Atos na Matricula - Lei n 13.097/2015
Incluído pela Lei nº 14.382/2022
Flashcards deste artigo
Gerados só com o texto oficial — sem inventar conteúdo.
Estudando para Notários e Registradores? Veja a trilha de Cartório
Neste diploma
Artigos relacionados
Incisos e parágrafos do mesmo artigo