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Art. 34, inciso VIII — Concursos de outorga de delegações de notas e de registro — Resolução CNJ nº 696/2026
publicação do resultado final: vinte dias, compreendendo: a) publicação do resultado final provisório do concurso; b) julgamento dos recursos, restritos a erros formais de divulgação das notas; e c) divulgação do resultado final definitivo.