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Art. 55, inciso XI — Concursos de outorga de delegações de notas e de registro — Resolução CNJ nº 696/2026
a duração máxima de cada arguição, assim como as disciplinas e conteúdos a serem cobrados, serão informados no edital de convocação para prova oral, e serão estabelecidos a critério da instituição organizadora.