Art. 7

Questão de exemplo

De acordo com o dispositivo, os convênios ratificados obrigam quais Unidades da Federação, inclusive as que foram regularmente convocadas, não se tenham feito representar na reunião?

1. A) Todas as Unidades da Federação, inclusive aquelas que foram regularmente convocadas mas não se fizeram representar na reunião.
2. B) Todas as Unidades da Federação, exceto as que foram regularmente convocadas e não compareceram à reunião.
3. Nenhuma Unidade da Federação fica obrigada, pois a lei só vincula as que se representarem.
4. D) Somente as Unidades da Federação que foram convocadas e compareceram, independentemente de representação.
5. Apenas as Unidades da Federação que participaram da reunião, excluindo as que não se fizeram representar.