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Art. 2, inciso IX

Crimes contra a Economia Popular — Lei nº 1.521

Marca-textoSelecione um trecho no texto → escolha a cor
obter ou tentar obter ganhos ilícitos em detrimento do povo ou de número indeterminado de pessoas mediante especulações ou processos fraudulentos ("bola de neve", "cadeias", "pichardismo" e quaisquer outros equivalentes);
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